Termos & Condições

O presente conteúdo regula o acesso e utilização do PortaldoEmprego.pt, as suas funcionalidades, serviços e recursos por parte dos utilizadores, candidatos, recrutadores e empresas. A utilização do site do PortaldoEmprego.pt configura a aceitação destas condições por parte dos utilizadores.

1 – PortaldoEmprego.pt é um site de anúncios de emprego online que permite a empresas e recrutadores divulgarem as suas oportunidades junto de potenciais candidatos. O site permite aos candidatos pesquisar empregos por critérios como empresa, categoria, sector, entre outros, e criar um CV personalizado com dados pessoais, que permite ao candidato, candidatar-se de uma forma mais rápida e profissional, os dados pessoais, os quais visam a sua disponibilização e pesquisa por recrutadores e empresas.
1.1 – Existem vários tipos de anúncio (grátis, destaque na categoria e destaque no bloco premium da home page), associados a diferentes níveis de promoção e visibilidade no site. Os anúncios podem ser publicados por diferentes períodos de tempo e ser renovados por períodos adicionais, nos termos e condições contratadas em cada caso.
1.2 – Através do PortaldoEmprego.pt são enviados emails de ofertas e promoções de parceiros do PortaldoEmprego.pt que ajudam a manter gratuito o conteúdo deste site.

2 – O conteúdo do site do PortaldoEmprego.pt inclui textos, imagens, ícones, design gráfico, ferramentas e software, é da propriedade intelectual da empresa e não poderá ser copiado, alterado ou distribuído sem autorização do PortaldoEmprego.pt. O site inclui também conteúdos de terceiros, como textos e imagens, licenciados pelos seus autores e que não podem ser copiados, alterados ou destruídos sem a autorização dos mesmos. O PortaldoEmprego.pt não pode ser considerado responsável pelo uso indevido dos conteúdos supracitados.
2.1 O PortaldoEmprego.pt não se responsabiliza pelos conteúdos de anúncios, mensagens, CVs, perfis e outras informações a que utilizadores e recrutadores tenham acesso através do site, sendo a responsabilidade sobre a informação dos utilizadores e recrutadores em questão. As informações contidas no site não dispensam análise independente cuidada, e o PortaldoEmprego.pt não garante a sua precisão, recusando a responsabilidade pelo uso que venha a ser feito desta.
2.2 O PortaldoEmprego.pt pode conter hiperligações a sites operados por empresas alheias ao PortaldoEmprego.pt, nomeadamente, para fins publicitários. O PortaldoEmprego.pt não controla nem se responsabiliza pela utilização e conteúdos desses sites.

3 – O PortaldoEmprego.pt poderá sempre que o entender e em qualquer momento, alterar a apresentação e configuração do site, bem como as suas condições de utilização. A utilização do site após quaisquer alterações, implica a aceitação das modificações.

4 – Os utilizadores obrigam-se a não atacar ou utilizar o site de forma indevida, nomeadamente:
4.1. Aceder a uma conta não autorizada;
4.2. Testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a sua segurança;
4.3. Instalar vírus;
4.4 Envio de emails ou realização de atividades não solicitadas que incluam promoções ou publicidade;
4.5 Desencadear ataques como “denial of service”;
4.6. Prestar informação incompleta, falsa ou desatualizada;
4.7. Publicar ofertas de emprego com fins que não sejam a procura de candidatos para uma oportunidade real;
4.8. Publicar ofertas que incluam esquemas ou acordos que exijam pagamentos adiantados ou periódicos;
4.9. Introduzir informação ou material difamatório, injurioso, obsceno ou xenófobo.

5 – A utilização de currículos e outras informações e dados pessoais fornecidos pelos utilizadores deste site é regulado pelos presentes termos e condições e ainda pela nossa política de privacidade.
5.1 – Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços para serem armazenados ou processados em nosso nome, incluindo terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu, em países em que pode haver um nível inferior de proteção de dados.
5.2 – Os candidatos podem cancelar a sua conta no PortaldoEmprego.pt a qualquer altura e não devem introduzir nos CV’s dados pessoais que não pretendam que seja divulgados e/ou facultados a recrutadores e empresas.
5.3 – Ao registar-se no PortaldoEmprego.pt os utilizadores dão o seu consentimento prévio e expresso, que pode ser retirado a qualquer momento, para que os seus dados possam ser tratados e utilizados para transmissão de comunicações do PortaldoEmprego.pt e/ou de terceiros, não solicitadas, para fins de marketing direto, publi-reportagem, e-mail marketing e campanhas relacionadas com emprego, recrutamento, carreiras, formação e outras consideradas relevantes, não se opondo á sua receção por correio eletrónico ou serviço de mensagens.
5.4 – Os utilizadores ao registarem-se no PortaldoEmprego.pt dão também o consentimento para que os seus dados sejam tratados pelo PortaldoEmprego.pt para os fins acima descritos e aceitam receber e-mails promocionais do PortaldoEmprego.pt. O PortaldoEmprego.pt envia por e-mail ofertas e promoções dos nossos parceiros, o que nos ajuda a manter gratuito o conteúdo deste site. Pode optar, a qualquer momento, por deixar de receber estes e-mails clicando na opção “desativar conta” no menu “configurações” PortaldoEmprego.pt, sendo a conta eliminada.

6 – Os candidatos a emprego e recrutadores devem saber que esta plataforma funciona apenas como um local de divulgação de oportunidades e não introduz ou fornece candidatos a recrutadores (ou vice-versa). Isto significa que o PortaldoEmprego.pt:
6.1 Não obtém nem divulga informações suficientes para potenciais recrutadores selecionarem um candidato que seja adequado para a posição que o recrutador procura preencher;
6.2 Não obtém a confirmação da identidade de um candidato ou da sua experiência,     formação, qualificação ou autorização para trabalhar na função;
6.3 Não toma medidas para garantir que o candidato e recrutador têm conhecimento de qualquer obrigação imposta por lei ou por qualquer outra forma e que devam ser satisfeitas por qualquer um deles, para permitir que o candidato cumpra o cargo a ser preenchido;
6.4 Não toma medidas para garantir que os interesses do candidato ou recrutador não serão prejudicados caso o candidato preencha a vaga a ser anunciada;
6.5 Não dá indicações sobre a competência (ou falta de competência) de determinado candidato para cumprir uma função;
6.6 Não propõe diretamente candidatos a recrutadores ou fornece qualquer informação particular sobre eles.

7 – A criação de um perfil pelos utilizadores e inscrição de candidatos e recrutadores pressupõe a criação de uma conta de registo própria, estando ainda dependente da aceitação e respeito dos Termos e Condições que a cada momento estejam em vigor.
7.1 – O registo como candidato ou recrutador no PortaldoEmprego.pt é um ato livre e de espontânea vontade dos utilizadores e obriga à aceitação por parte destes, dos Termos e Condições de Utilização, assinalada na quadrícula existente para o efeito no ato de registo, bem como da Política de Privacidade do site.
7.2 – Qualquer alteração a estes Termos e Condições e Política de Privacidade deverá ser informada aos utilizadores através do site; a continuação da utilização do site após esta informação significa a inteira aceitação e concordância com as alterações introduzidas e os nos Termos e Condições e Política de Privacidade.
7.3 – Os nomes de utilizador e passwords definidas no registo no site, são para uso exclusivo da pessoa a quem são emitidos. As passwords devem ser mantidas confidenciais e seguras. O PortaldoEmprego.pt pode negar o acesso a um nome de utilizador, se acreditar que ele está a ser utilizado por uma pessoa não autorizada ou que o utilizador está a violar estes termos e condições.

8 – As informações e serviços disponíveis no site são fornecidos com o único propósito de ajudar indivíduos à procura de oportunidades de emprego, formação e informações sobre carreiras e para os empregadores que procuram recrutar pessoal e não dispensa, nem substitui a leitura e confirmação nos respetivos documentos oficiais e legislação em vigor, nem garante a adequação/veracidade das informações ou perspetivas de sucesso em qualquer caso particular, não se responsabilizando o PortaldoEmprego.pt pela total exatidão da informação e conteúdos prestados, nem pelas perdas e danos que os utilizadores possam vir a sofrer em virtude da sua utilização.
8.1 – Os utilizadores podem usar, imprimir e fazer download de informações do site somente para esses fins e para nenhuma outra finalidade pessoal ou comercial. Não é permitido copiar, exibir, transmitir ou distribuir qualquer material do site.
8.2 – Todos os Direitos de autor, direitos de base de dados e direitos de propriedade intelectual sobre o site e os materiais disponíveis no site pertencem a PortaldoEmprego.pt, ou aos terceiros seus fornecedores. A utilização do site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
8.3 – A maioria dos serviços prestados pelo PortaldoEmprego.pt, nomeadamente, a possibilidade de consulta de oportunidades de emprego, estágios e formação são fornecidos de forma gratuita, havendo, adicionalmente aos serviços gratuitos, vários serviços pagos.
8.4 – A utilização dos serviços gratuitos, obriga a uma utilização responsável e moderada, não sendo autorizada uma publicação superior a 3 anúncios em simultâneo por categoria.
8.5 – A eliminação de anúncios e a sua republicação de anúncios semelhantes num prazo inferior a 72 horas, é comportamento para posicionamento abusivo, podendo o anuncio ficar suspenso por tempo indeterminado, ser eliminado e em caso de empresas reincidentes o PortaldoEmprego.pt reserva-se no direito de banir a utilização do site.
8.6 – Nos serviços pagos não serão publicados anúncios antes de expressamente solicitado/autorizado pelo Cliente. A autorização pode ser dada através da compra de anúncios ou através de email ou telefone.
8.7 – O pagamento dos serviços é feito antes da publicação dos anúncios, salvo exceções a definir com cada Cliente.
8.8 – Os preços devidos pelos serviços pagos são como especificados na tabela de preços PortaldoEmprego.pt e são garantidos para o período indicado. Quaisquer descontos acordados são confidenciais e não podem ser divulgados pelo cliente.

9 – O PortaldoEmprego.pt reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelos períodos que entenda necessário, por quaisquer razões técnicas ou outras. O PortaldoEmprego.pt não pode ser responsabilizado por qualquer suspensão, interrupção ou atraso de serviço que ocorra.

10 – Os utilizadores do PortaldoEmprego.pt declaram e garantem que conhecem as características, constrangimentos, riscos e limitações do uso da internet, incluindo o nível de fiabilidade da transmissão de dados e a disponibilidade do acesso. Os utilizadores ao aceitarem os presentes Termos e Condições, declaram que têm conhecimento que qualquer site/portal está sujeito a intromissões não autorizadas e que pode consequentemente ficar fora de serviço e que as informações que circulam na internet não estão protegidas contra eventuais desvios. O PortaldoEmprego.pt não poderá ser responsabilizado por danos acidentais sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou outros a que tenham acesso a partir deste.

11- Embora o PortaldoEmprego.pt procure assegurar a veracidade e fiabilidade dos dados do site, os dados fornecidos pelos utilizadores do PortaldoEmprego.pt são da exclusiva responsabilidade de quem os fornece, rejeitando o PortaldoEmprego.pt qualquer responsabilidade sobre consequências ou prejuízos causados a terceiros, derivados pela não correspondência entre os dados fornecidos pelo utilizador ao site, e os dados que correspondam à realidade dos registos comerciais ou civis, oficiais, nem do facto de os dados poderem não corresponder inteiramente à verdade.

12 – Os candidatos ao aceitarem os presentes Termos e Condições autorizam que sites da responsabilidade do PortaldoEmprego.pt e dos recrutadores possam usar a sua informação de contactos e perfil de candidato/CV desde que exclusivamente para serviços ou iniciativas ligadas direta ou indiretamente à temática do emprego, estágios, formação, processos de recrutamento e seleção e outros considerados relevantes bem como para transmissão de comunicações não solicitadas, para fins de marketing direto e publi-reportagem. Tal acesso não será nunca permitido a qualquer outra empresa terceira para outro fim além dos mencionados, estando nesses casos a informação acessível a essas empresas sobre o candidato, limitada àquilo que o mesmo tenha disponibilizado no seu perfil público na sua conta no PortaldoEmprego.pt.

13 – Não obstante o compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, o PortaldoEmprego.pt adverte que existem riscos relacionados com a internet e base de dados, sendo possível que dados constantes do site sejam captados ou transferidos indevidamente por terceiros. Ao acederem ao site, os utilizadores deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade.

14 – Os utilizadores/recrutadores concordam que o PortaldoEmprego.pt pode utilizar o nome, marcas e logótipos do Cliente (“direitos de Marca”) para efeitos da prestação dos serviços e divulgação das ofertas nas diversas plataformas online.
14.1 – Além disso, os utilizadores/recrutadores concordam que o PortaldoEmprego.pt pode mencioná-lo como um cliente de referência em materiais de marketing (como por exemplo sites e folhetos), e permite a apresentação de exemplos dos serviços prestados e dos materiais publicados em nome do Cliente.
14.2 – Os utilizadores sabem que o PortaldoEmprego.pt pode conter conteúdos publicitários e cookies e que a continuação da utilização do site implica a aceitação da utilização, visualização e audição desses conteúdos e cookies.

15 – Os direitos de base de dados e todos os outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectual aplicáveis à base de dados de candidatos pertencem ao PortaldoEmprego.pt
15.1 – Ao aceitar os termos, reconhece que não está a adquirir quaisquer direitos sobre a base de dados ou o seu conteúdo e que a sua retenção, utilização e conteúdo é regido por estes termos e condições.

16 – Estes termos e condições devem ser interpretados de acordo com a lei Portuguesa e todas as disputas serão decididas por tribunais portugueses.

17 – A inserção de imagens ou vídeos promocionais no interior dos anúncios é um serviço taxado pelo PortaldoEmprego.pt, pelo que serão reprovadas todas as publicações de anúncios que contenham imagens ou vídeos não contratados.

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